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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRT GO - Técnico Judiciário - 2023 • FCC • 2023

ID 50887 Direito Administrativo Improbidade Administrativa FCC TRT GO Técnico Judiciário 2023
De acordo com o regime estabelecido pela Lei no 8.112/1990, caso determinado cargo público seja extinto, ao servidor efetivo estável que esteja ocupando o referido cargo aplica-se o instituto da
A
disponibilidade, com aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
B
requisição, podendo ser convocado para desempenhar as mesmas atribuições em órgãos ou entidades de outros poderes, mediante cessão.
C
readaptação, com participação compulsória em programas de formação ou cursos de capacitação que o habilitem a desempenhar atribuições de maior complexidade.
D
reversão em extranumerário, podendo optar pela aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
E
redistribuição, ficando o servidor autorizado a desempenhar as atribuições do cargo de origem em outra lotação, sem acréscimo da remuneração original.
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