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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Órgão não informado - AL AP Analista Legislativo Contador - 2020 • FCC • 2020

ID 50906 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira FCC Órgão não informado AL AP Analista Legislativo Contador 2020
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual de um ente estadual referente ao período de 2020 a 2023 deve
A
estabelecer orientações para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais referentes aos exercícios financeiros de 2020 a 2023.
B
ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
C
conter as metas de resultados primário e nominal, em valores correntes e constantes, para os exercícios financeiros de 2020 a 2023.
D
estabelecer as metas, para o referido período, para as despesas relativas a programas de duração continuada.
E
estabelecer normas relativas à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos referentes aos exercícios financeiros de 2020 a 2023.
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