Questão de Direito do Consumidor

não permite a supressão do direito do consumidor de discutir ou modificar substancialmente o conteúdo de cada uma das suas cláusulas.

perde essa natureza mediante a inserção, no formulário, de cláusula nova, resultante de discussão com o consumidor.

admite cláusula resolutória.

deve ser redigido em termos claros e com caracteres de qualquer tamanho de fonte, desde que ostensivos e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

não admite cláusulas que impliquem limitação de direito do consumidor.