QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC - Prefeitura de Campinas SP - Procurador - 2016 • FCC • 2016

ID 52425 Estatuto da Pessoa com Deficiência Tutela FCC Prefeitura de Campinas SP Procurador 2016
Acerca das inovações introduzidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n°13.146, de 06 de julho de 2015), é correto afirmar:
A
O pedido de tomada de decisão apoiada será formulado por pelo menos dois apoiadores idôneos, devendo constar os limites do apoio a ser oferecido e o prazo de vigência do acordo.
B
A interdição da pessoa com deficiência não mais afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e de gestão negocial, que poderão ser realizados com a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
C
A declaração de incapacidade absoluta da pessoa com deficiência está condicionada à prévia avaliação por equipe multi-profissional e interdisciplinar.
D
Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
E
O Estatuto instituiu em favor da pessoa com deficiência o benefício da meia entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispen…FCC • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Tutela
2021
Flávio, jovem de 18 anos, foi diagnosticado com autismo quando criança, motivo pelo qual, quando completou a maior…FCC • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Tutela
2018
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto d…FCC • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Tutela
2017
Na tomada de decisão apoiada, instituída pela Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência,FCC • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Tutela
2017
A Lei n° 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto…FCC • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Tutela
2025
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a definição de curatela de pessoa com deficiência constituiFGV • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Tutela