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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FCC - TJ AL - Juiz Substituto - 2019 • FCC • 2019

ID 54599 Direito Processual Civil Atos Processuais FCC TJ AL Juiz Substituto 2019
Quanto aos prazos,
A
sendo a lei omissa, o prazo para a parte praticar o ato processual será sempre o de dez dias.
B
a parte pode renunciar àqueles estabelecidos exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
C
quando contados em dias, estabelecidos legal ou judicialmente, computar-se-ão os dias corridos.
D
se processuais, interrompem-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
E
será considerado intempestivo o ato praticado antes de seu termo inicial, por ainda não existir, processualmente.
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