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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - DETRAN SP - Oficial Estadual de Trânsito - 2019 • FCC • 2019

ID 52478 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC DETRAN SP Oficial Estadual de Trânsito 2019
A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que
A
a Administração pública delegou integralmente suas competências e atribuições para os entes que integram a Administração indireta.
B
foram constituídas pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, às quais foram conferidas atribuições originalmente de competência da Administração central.
C
foram criadas autarquias, fundações e empresas públicas, pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria e com natureza jurídica de direito público.
D
a Administração pública foi autorizada por lei ou decreto a criar, mediante lei específica, autarquias, pessoas jurídicas de direito público que executam serviços públicos.
E
foi editada lei específica criando empresas públicas e sociedades de economia mista, que podem prestar serviços públicos mas não integram a Administração indireta por possuírem natureza jurídica de direito privado.
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