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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Ministério Público Estadual PE - Analista Ministerial - 2018 • FCC • 2018

ID 143960 Direito Constitucional Família FCC Ministério Público Estadual PE Analista Ministerial 2018
À luz do que dispõe a Constituição Federal,
A
são penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às normas da legislação especial.
B
os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos, e estes, independentemente de sua idade, têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
C
a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.
D
a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo vedada a sua efetivação por parte de estrangeiros.
E
os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em abrigos e casas de recolhimento.
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