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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - Ministério Público Estadual PE - Analista Ministerial - 2018 • FCC • 2018

ID 53334 Direito Processual Penal Processo Comum FCC Ministério Público Estadual PE Analista Ministerial 2018
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,
A
não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, despronunciará o acusado.
B
contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
C
o serviço do júri é obrigatório e o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 anos de notória idoneidade.
D
diante de sua obrigatoriedade, o cidadão não poderá alegar escusa de consciência para se recusar a participar do júri, ainda que se disponha a prestar serviço alternativo.
E
a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.
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