QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 2a Região - Analista Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 143465 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico FCC Tribunal Regional do Trabalho 2a Região Analista Judiciário 2018
A desapropriação de terrenos para implantação de unidades escolares depende
A
de prévia declaração de interesse social, subscrita pelo Chefe do Executivo ou por autoridade a quem este delegar formalmente tal atribuição.
B
de concordância do expropriado em relação ao preço ofertado pelo expropriante, em observância ao princípio da justa indenização.
C
da existência de imóveis vagos, considerando que há expressa vedação legal para expropriação de imóveis ou terrenos ocupados por pessoas.
D
de prévia declaração de utilidade pública, podendo a expropriação ser proposta judicialmente, hipótese em que não é imprescindível a concordância do expropriado em relação ao preço ofertado.
E
da comprovação da inexistência de outros imóveis que possam ser aproveitados pela Administração pública para a mesma finalidade, ainda que não preencham todos os requisitos técnicos de adequação e necessidade.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2021
No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando esteFCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2021
Sobre a servidão administrativa é correto afirmar queFCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2018
Um município viu sua população crescer sensivelmente nos últimos anos e a demanda por atendimento médico superar a…FCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2018
No que tange à desapropriação, é correto afirmar:FCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2018
Um município viu sua população crescer sensivelmente nos últimos anos e a demanda por atendimento médico superar a…FCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2018
Considere que, visando realizar obras de saneamento básico, o Estado do Amapá edita decreto no qual declara a util…FCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico