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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

FCC - TRT 23a - Analista Judiciário - 2016 • FCC • 2016

ID 52831 Legislação e Decretos Decreto n 5378 2005 FCC TRT 23a Analista Judiciário 2016
A adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto no 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, cuja finalidade é contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos aos cidadãos e aumento da competitividade do País, é
A
compulsória para os órgãos integrantes da Administração direta federal e facultativa para as entidades da Administração indireta.
B
possível, em caráter voluntário, por organizações privadas e cabível para os órgãos e entidades da Administração pública federal, mediante adesão ou convocação.
C
obrigatória para órgãos e entidades de outras esferas federativas que celebrem convênios ou contratos de programa com a União.
D
sempre voluntária, quer para os órgãos e entidades da Administração pública federal, quer para os integrantes de outras esferas de governo.
E
cabível para as entidades da Administração indireta apenas se as mesmas firmarem contrato de gestão com o Ministério Supervisor.
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