QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Câmara Legislativa do DF DF - Consultor Legislativo - 2018 • FCC • 2018

ID 144047 Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica FCC Câmara Legislativa do DF DF Consultor Legislativo 2018
A Constituição Federal, em seu artigo 173, estabelece que “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo conforme definidos em lei”. Cuida-se da consagração, na ordem econômica, do princípio da
A
subsidiariedade e da proporcionalidade, na sua dimensão necessidade.
B
economicidade, que impõe ao Estado que não intervenha e não regule as atividades que possam, de maneira satisfatória, ser exercidas ou autorreguladas pelo setor privado.
C
eficiência, nas dimensões eficácia e efetividade, o que impede o estado de restringir a liberdade dos agentes econômicos.
D
livre iniciativa, que impossibilita a atuação direta do estado na atividade econômica, para garantir a livre concorrência.
E
função regulatória do Estado, que impõe o planejamento da atividade econômica, para promover seus objetivos, marcadamente redistributivos.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Além das previsões constitucionais específicas, as agências reguladoras foram criadas em atendimento ao disposto n…FCC • Direito Constitucional • Princípios Gerais da Atividade Econômica
2018
Dentre as diretrizes fixadas pela Constituição Federal de 1988 quanto à exploração direta da atividade econômica p…FCC • Direito Constitucional • Princípios Gerais da Atividade Econômica
2018
A lei que aprova o Plano Diretor de determinado Município estabelece como diretriz a impossibilidade de estabeleci…FCC • Direito Constitucional • Princípios Gerais da Atividade Econômica
2018
Sobre o direito de propriedade, na forma prevista na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar queFCC • Direito Constitucional • Princípios Gerais da Atividade Econômica
2018
Nos termos da Constituição Federal, a atividade regulatória do Estado abrange a regulaçãoFCC • Direito Constitucional • Princípios Gerais da Atividade Econômica
2018
No capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata dos princípios gerais da atividade econômica, há várias norm…FCC • Direito Constitucional • Princípios Gerais da Atividade Econômica