QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 2a Região - Técnico Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 144000 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais FCC Tribunal Regional do Trabalho 2a Região Técnico Judiciário 2018
Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia,
A
todas as normas de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal têm eficácia plena, já que são normas de aplicação imediata segundo o texto constitucional.
B
na ausência de norma regulamentadora de norma constitucional de eficácia contida poderá ser impetrado habeas data, desde que para assegurar a aplicação de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
C
caracteriza norma de eficácia limitada aquela segundo a qual o direito de greve será exercido pelos servidores públicos nos termos e nos limites definidos em lei específica.
D
caracteriza norma programática aquela segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
E
na ausência de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos previstos em normas constitucionais de eficácia limitada, poderá ser impetrado mandado de segurança.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõ…FCC • Direito Constitucional • Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
2018
Ao discorrer sobre o direito de resposta assegurado na Constituição Federal vigente, em voto proferido em sede de…FCC • Direito Constitucional • Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
2018
Normas constitucionais de eficácia limitadaFCC • Direito Constitucional • Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
2018
Considere as seguintes normas constitucionais: 1ª norma: Art. 5º- XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho,…FCC • Direito Constitucional • Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
2019
Considerando-se o art. 5o, inciso XIII, da Constituição Federal, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício…IADES • Direito Constitucional • Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
2018
Julgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais. A…CEBRASPE • Direito Constitucional • Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais