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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IADES - Assembléia Legislativa GO - Procurador de 2a Classe - 2019 • IADES • 2019

ID 71750 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais IADES Assembléia Legislativa GO Procurador de 2a Classe 2019
Considerando-se o art. 5o, inciso XIII, da Constituição Federal, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Com relação à sua aplicabilidade, o referido artigo é classificado como norma constitucional de
A
eficácia limitada.
B
eficácia plena.
C
aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
D
eficácia contida.
E
eficácia absoluta.
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