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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP - Analista Jurídico - 2018 • FCC • 2018

ID 143956 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais FCC Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP Analista Jurídico 2018
Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:
A
as Entidades autárquicas.
B
os Órgãos do Poder Executivo.
C
as Entidades paraestatais.
D
os Particulares.
E
os Órgãos do Poder Judiciário.
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2018
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