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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 143686 Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões FCC Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA Defensor Público 2018
São características das comissões parlamentares de inquérito, no âmbito federal:
A
temporariedade; criação por requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa; poder de requerer a audiência de Ministros de Estado.
B
função atípica do Estado; não necessitar de objeto de investigação definido, podendo iniciar com diligências para delimitá- lo; poder de requerer a audiência de Deputados e Senadores, mas não de Ministros, exceto se autorizado pelo Presidente da República.
C
investigar fatos relacionados às atribuições fiscalizatórias da Casa; poder requerer audiência de autoridades municipais; não possuir prazo definido para conclusão dos trabalhos.
D
não possuir prazo definido para a conclusão dos trabalhos; criação por requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa; poder de requerer a audiência de Ministros de Estado.
E
criação por requerimento de pelo menos metade mais um do total de membros da Casa; temporariedade; poder de requerer a audiência de Deputados e Senadores, mas não de Ministros, exceto se autorizado pelo Presidente da República.
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