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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - Polícia Civil AP - Delegado de Polícia - 2017 • FCC • 2017

ID 53310 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória FCC Polícia Civil AP Delegado de Polícia 2017
O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que
A
O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que
B
é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
C
a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a gravidade do crime e os antecedentes criminais.
D
a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas.
E
a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.
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