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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - Defensoria Pública do Estado do Amapá AP - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 53290 Direito Processual Penal Processo Comum FCC Defensoria Pública do Estado do Amapá AP Defensor Público 2018
No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,
A
em caso de conexão entre dois ou mais crimes, posterior desclassificação de quaisquer dos crimes não retira a competência inicialmente firmada com o recebimento da denúncia.
B
a decisão de pronúncia do réu incorrerá em excesso de linguagem e será nula se especificar as causas de aumento de pena.
C
se restar provado não ter sido o réu o autor do fato, deverá ser impronunciado.
D
a ordem dos quesitos é definida pelo juiz a partir do caso concreto diante da ausência de uma ordem legal pré-estabelecida.
E
a soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a absolvição do acusado em sede de revisão criminal.
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