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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - Defensoria Pública do Estado do Amapá AP - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018

ID 53325 Direito Processual Penal Processo Comum FCC Defensoria Pública do Estado do Amapá AP Defensor Público 2018
A audiência de custódia
A
foi prevista na Constituição da República de 1988, mas só foi implementada após mais de duas décadas por decisão do Ministério da Justiça.
B
tem por objetivo tanto a garantia dos direitos fundamentais da pessoa que foi presa em flagrante quanto a prevenção da tortura e maus tratos no momento da prisão.
C
pode ser dispensada se houver indício de que a pessoa presa tem transtorno mental.
D
tem sua realização em caráter opcional, pois não há lei que a regule.
E
pode ser realizada no prazo de até dez dias em caso de crime grave.
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