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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Ministério Público Estadual PB - Promotor de Justiça Substituto - 2018 • FCC • 2018

ID 143805 Direito Constitucional Normas e Leis FCC Ministério Público Estadual PB Promotor de Justiça Substituto 2018
A promulgação
A
é realizada pelo Presidente da República no caso de projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso Nacional com ou sem modificações.
B
recai sobre projeto de lei.
C
é da competência privativa do Presidente da República nos casos de lei ordinária e de lei complementar, mas pode passar ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Senado.
D
cabe ao Presidente do Congresso Nacional no caso de emenda constitucional.
E
é usualmente contemporânea à sanção de projeto de lei e necessariamente realizada no mesmo prazo de quinze dias úteis para sanção ou veto.
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