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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FCC - Ministério Público Estadual PB - Promotor de Justiça Substituto - 2018 • FCC • 2018

ID 144076 Direito do Consumidor Cláusulas Abusivas FCC Ministério Público Estadual PB Promotor de Justiça Substituto 2018
Em contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produtos não incluídos na mensalidade (fraldas, produtos de higiene, pomadas etc.) deverão ser dela adquiridos. Desse modo, o contratante obrigou-se a pagar a mensalidade e esses produtos extras. Nessa situação hipotética, esse ajuste
A
não é irregular, porque em se tratando de negócio jurídico privado, as partes têm liberdade para contratar.
B
não é irregular, porque não há violação a interesses metaindividuais.
C
não é irregular, por tratar-se de contrato de adesão.
D
é irregular, por conter cláusula abusiva de venda casada.
E
é irregular, porque o contratante idoso não foi representado por quem de direito.
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