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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - Ministério Público Estadual PB - Promotor de Justiça Substituto - 2018 • FCC • 2018

ID 53289 Direito Processual Penal Prova FCC Ministério Público Estadual PB Promotor de Justiça Substituto 2018
Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o Juiz
A
julgará o processo e comunicará o fato à Corregedoria Geral do Ministério Público.
B
absolverá o acusado.
C
proferirá sentença com base nos fatos descritos na denúncia.
D
remeterá os autos ao substituto automático do órgão do Ministério Público.
E
remeterá os autos ao Procurador-Geral.
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