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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 6a Região - Analista Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 143335 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico FCC Tribunal Regional do Trabalho 6a Região Analista Judiciário 2018
A instalação de um laboratório de análises clínicas por um Estado da Federação vem encontrando dificuldades na escolha da alternativa de localização disponível. Havendo a definição da melhor região para tanto,
A
deverá o Estado licitar a aquisição de um imóvel, indicando as características necessárias para instalar as atividades, não sendo possível, no entanto, especificar a região.
B
poderá o Estado desapropriar o imóvel que melhor atenda as necessidades da atividade a ser desenvolvida no local, mediante justa e prévia indenização.
C
deverá o Estado adquirir o imóvel onerosamente diretamente de seu proprietário, negócio jurídico que deverá se formalizar contratualmente, mediante vontade das duas partes, vedada expropriação pelo Estado.
D
deverá o Estado desapropriar o terreno que melhor atender as características essenciais ao atingimento da finalidade, inexistindo previsão legal para aquisição direta de bens imóveis por entes públicos.
E
poderá o Estado comprar o terreno mediante dispensa de licitação, não sendo permitido ao proprietário discutir o preço ou o momento da desocupação.
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No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando esteFCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
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