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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 6a Região - Analista Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 143951 Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente FCC Tribunal Regional do Trabalho 6a Região Analista Judiciário 2018
Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competência para legislar sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência, é correto afirmar que União, Estados e Distrito Federal possuem competência
A
concomitante.
B
subsidiária.
C
exclusiva.
D
concorrente.
E
hierárquica.
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2018
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De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente…FCC • Direito Constitucional • Competência Legislativa Concorrente