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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Ministério Público Estadual PE - Técnico Ministerial - 2018 • FCC • 2018

ID 143965 Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente FCC Ministério Público Estadual PE Técnico Ministerial 2018
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
A
organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
B
criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
C
águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
D
desapropriação.
E
seguridade social.
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