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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Assembléia Legislativa SE - Técnico legislativo - 2018 • FCC • 2018

ID 143704 Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente FCC Assembléia Legislativa SE Técnico legislativo 2018
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
A
desapropriação.
B
trânsito e transporte.
C
orçamento.
D
registros públicos.
E
populações indígenas.
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2018
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreFCC • Direito Constitucional • Competência Legislativa Concorrente
2018
Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competência para legislar sobre prote…FCC • Direito Constitucional • Competência Legislativa Concorrente
2018
Considere que, diante da inexistência de lei federal sobre a matéria, o Distrito Federal tenha editado lei proibin…FCC • Direito Constitucional • Competência Legislativa Concorrente
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Determinado Município editou lei para fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais de venda de…FCC • Direito Constitucional • Competência Legislativa Concorrente
2018
Considerando a disciplina constitucional acerca da competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrit…FCC • Direito Constitucional • Competência Legislativa Concorrente
2018
Aos Estados, no exercício das competências que lhes são outorgadas pela Constituição Federal, cabe legislar,FCC • Direito Constitucional • Competência Legislativa Concorrente