Questão de Direito Civil

toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante remuneração.

pode seu contrato ser estipulado por qualquer prazo, mesmo que se destine à execução de obra certa e determinada.

não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes pode resolver o contrato, a seu arbítrio, independentemente de prévio aviso.

a retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço se, por convenção ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.

se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, quem o despediu deverá pagar-lhe por inteiro tanto a remuneração vencida como a que venceria até o termo legal do contrato.