Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FCC - METRÔ SP - Analista de Desenvolvimento - 2019 • FCC • 2019
ID 54051
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade
FCC
METRÔ SP Analista de Desenvolvimento 2019
Uma empresa privada venceu licitação para construir e explorar uma linha elevada de monotrilho. Todavia, ao iniciar a execução da obra, observou que o traçado planejado passaria sobre terrenos privados ainda não construídos, atualmente explorados para plantio de hortaliças pelos respectivos proprietários, incentivados por programa municipal de horta urbana, que lhes concede isenção do IPTU. Sabe-se que a operação da linha elevada não impedirá a continuidade dessa exploração pelos proprietários, ressalvada a ocupação temporária de parcela dos terrenos, durante a execução das obras. O instituto adequado para promover a intervenção na propriedade, no caso em tela, é
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