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Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - TJ MA - Oficial de Justiça - 2019 • FCC • 2019

ID 54415 Direito Penal Legislação Penal Especial FCC TJ MA Oficial de Justiça 2019
De acordo com a Lei de Execução Penal,
A
a remição de pena é vedada aos condenados por crime cometido com violência contra a pessoa.
B
o indulto permite a saída em feriados e datas festivas aos condenados em regime fechado.
C
a progressão de regime demanda a comprovação de bom comportamento carcerário pelo diretor do presídio.
D
o agravo em execução é recurso exclusivo da defesa tal qual os embargos infringentes e de nulidade.
E
o livramento condicional é um substitutivo da prisão preventiva que se mostrar desnecessária.
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