Questão pública
Questão de Direitos Humanos
FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas - 2019 • FCC • 2019
ID 53984
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
FCC
DPE AM Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas 2019
Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença na qual, entre outras obrigações, determinou que o Brasil adotasse, em prazo razoável, medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas conforme os parâmetros interamericanos. Tal sentença se refere ao caso conhecido como
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