Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa

FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas - 2019 • FCC • 2019

ID 54381 Estatuto da Pessoa Idosa FCC DPE AM Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas 2019

Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita a instituição de longa permanência para idosos, constatar que

a entidade, sendo filantrópica, cobra de todos os idosos taxa de participação no custeio da entidade.

os contratos de prestação de serviços, sendo privada a entidade, são firmados apenas com o idoso abrigado, sem participação de seu tutor ou assistente pessoal.

a entidade, sendo governamental, não promove o estudo social e pessoal de cada caso.

não dispõe a entidade de enfermeiro residente nem de gerontólogo de referência

o local mantém em destaque, na sua fachada externa, informação visível de que se trata de instituição para idosos.

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