Questão de Direito Penal

no caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.

de acordo com a jurisprudência nacional, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes de peculato.

o funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.

somente o advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, poderá ser sujeito ativo do crime de advocacia administrativa.

para a consumação do crime de concussão é necessário que o agente receba a vantagem indevida.