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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - MPE MT - Promotor de Justiça Substituto - 2019 • FCC • 2019

ID 54708 Direito Processual Penal Da Prisão FCC MPE MT Promotor de Justiça Substituto 2019
O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:
A
ser o homem preso o único responsável pelos cuidados de criança de até 12 anos de idade.
B
a presa ser gestante.
C
a pessoa beneficiada ser maior de 70 anos.
D
estar o(a) preso(a) extremamente debilitado(a) por motivo de doença grave.
E
a prisão domiciliar substituir a prisão em regime fechado.
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