Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FCC - MPE MT - Promotor de Justiça Substituto - 2019 • FCC • 2019

O dever de informação na oferta de produtos ou serviços

não viola o interesse coletivo do grupo de consumidores, caso transgredido.

admite a subinformação.

exige comportamento positivo do fornecedor.

não é assegurado pela Lei n° 8.078/1990.

exige do fornecedor que informe apenas o preço.

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