Questão de Direito do Consumidor

não há qualquer regra estabelecida pelo legislador, pois cabe ao consumidor realizar a leitura do contrato, antes de assiná-lo.

serão redigidos com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não poderá ser inferior ao corpo doze.

serão redigidos com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não poderá ser inferior ao corpo quatorze.

serão redigidos com caracteres ostensivos e legíveis, sem tamanho predefinido.

serão redigidos conforme decidido pelo fornecedor.