Questão pública
Questão de Direito Tributário
FCC - SEMEF Manaus AM - Técnico Fazendário - 2019 • FCC • 2019
As autoridades fiscais municipais, em visita a três imóveis localizados na zona urbana do Município, depararam com as seguintes situações:
( 1 ) no primeiro imóvel, encontraram um terreno limpo, no qual havia apenas um contêiner que abrigava, temporariamente, uma família de refugiados estrangeiros;
( 2 ) no segundo imóvel, encontraram apenas edificações condenadas, em razão de abalos sísmicos ocorridos na região;
( 3 ) no terceiro imóvel, encontraram terreno baldio, habitado por famílias nômades, vivendo em tendas há pouco mais de duas semanas. De acordo com a Lei municipal no 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus,
( 1 ) no primeiro imóvel, encontraram um terreno limpo, no qual havia apenas um contêiner que abrigava, temporariamente, uma família de refugiados estrangeiros;
( 2 ) no segundo imóvel, encontraram apenas edificações condenadas, em razão de abalos sísmicos ocorridos na região;
( 3 ) no terceiro imóvel, encontraram terreno baldio, habitado por famílias nômades, vivendo em tendas há pouco mais de duas semanas. De acordo com a Lei municipal no 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus,
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