Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação Conhecimentos Básicos - 2026 • FCC • 2026

ID 179890 Direito Tributário Constituição Federal e Emendas à Constituição FCC Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação 2026

Conforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços observarão as mesmas regras em relação à

regimes específicos, diferenciados e favorecidos de tributação, parcelamento de débitos e penalidades tributárias.

não cumulatividade, creditamento, prazos de recolhimento e transação tributária.

fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência, sujeitos passivos e não cumulatividade.

imunidades, isenções, diferimentos, suspensões, multas de mora e prazos de recolhimento.

fatos geradores, bases de cálculo, alíquotas, apuração do tributo, obrigações acessórias e julgamento administrativo.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Tributário

Mais questões de Direito Tributário › Constituição Federal e Emendas à Constituição