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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FEPESE - Prefeitura de São José SC - Cuidador - 2024 • FEPESE • 2024

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê que a avaliação biopsicossocial da deficiência pode ser realizada de diferentes maneiras. Com base no artigo 2º § 3º, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas permitidas para o exame médico-pericial.
A
O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento.
B
O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência deve ser realizado exclusivamente de forma presencial, sem exceções.
C
A utilização de telemedicina para o exame médico-pericial é permitida apenas em casos de emergências médicas, sem aplicação para avaliações de deficiência.
D
O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência só pode ser realizado por análise documental, sem a utilização de telemedicina.
E
O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência não pode utilizar tecnologia de telemedicina, sendo necessárias as presenças físicas do paciente e do perito médico.
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