Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FEPESE - Prefeitura de Balneário Camboriú SC - Agente Social - 2024 • FEPESE • 2024

ID 56563 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares FEPESE Prefeitura de Balneário Camboriú SC Agente Social 2024

A Lei Brasileira de Inclusão considera que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e irá considerar:

Questões territoriais.

Questão socioeconômica.

Questões de nacionalidade.

Inclusão no Cadastro Único.

A limitação no desempenho de atividades.

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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

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