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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESGRANRIO - Petrobras - Advogado - 2018 • CESGRANRIO • 2018

ID 6923 Direito Constitucional Orçamentos CESGRANRIO Petrobras Advogado 2018
De acordo com a Constituição Federal como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este, para o setor público,
A
determinante
B
preferencial
C
cumulativo
D
indicativo
E
eletivo
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