Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESGRANRIO - ANP - Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área: Geral - 2016 • CESGRANRIO • 2016
ID 163931
Direito Constitucional Finanças públicas (artigos 163 a 169 da CF)
CESGRANRIO
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área: Geral 2016
No regime de distribuição de competências na área de finanças públicas, têm atuação bastante presente a União Federal, especialmente pela Secretaria do Tesouro e pelo Ministério da Fazenda, e o Banco Central, autarquia federal que emite moeda a mando da União Federal.
Para regular o mercado, para quem o Banco Central pode, de acordo com a Constituição Federal, conceder empréstimos?
Para regular o mercado, para quem o Banco Central pode, de acordo com a Constituição Federal, conceder empréstimos?
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