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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal - 2020 • FEPESE • 2020

ID 58301 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira FEPESE Órgão não informado Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal 2020
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A
Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
B
A União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios.
C
É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Municípios.
D
É permitido aos Estados, excepcionalmente, utilizar tributo com efeito de confisco.
E
Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.
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2020
Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.FEPESE • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira
2020
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.FEPESE • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira
2020
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.FEPESE • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira
2020
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.FEPESE • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira
2020
Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.FEPESE • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira
2020
Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.FEPESE • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira