Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal - 2020 • FEPESE • 2020

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

Cabe à lei ordinária fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, definidos em decreto municipal.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Mais questões de Direito Constitucional › Ordem Econômica e Financeira