Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal - 2020 • FEPESE • 2020

Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.

O custeio do serviço de iluminação pública se dará por meio de taxa.

O valor do serviço de iluminação pública poderá ser majorado por decreto.

O serviço de iluminação pública será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.

O serviço de iluminação pública deverá ter como base de cálculo o valor do patrimônio do contribuinte.

A majoração do valor do serviço de iluminação pública deverá aguardar o decurso de noventa dias da data em que haja sido publicado o aumento.

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