Questão pública
Questão de Direito Ambiental
FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Itajaí SC Advogado - 2020 • FEPESE • 2020
ID 58479
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação
FEPESE
Órgão não informado Prefeitura de Itajaí SC Advogado 2020
Espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Esta é a definição legal de:
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