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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Itajaí SC Advogado - 2020 • FEPESE • 2020

ID 58487 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente FEPESE Órgão não informado Prefeitura de Itajaí SC Advogado 2020
Seu fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
A
Taxa de Fiscalização (TF)
B
Taxa de Controle de Poluição (TCP)
C
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
D
Taxa de Fiscalização da Degradação (TFD)
E
Taxa de Atividades Poluidoras (TAP)
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