Questão de Direito Administrativo

o direito de prestar serviços que permitam ao público acesso a diversas facilidades econômicas e sociais.

em alguns casos, o direito de utilizar ativos tangíveis especificados, ativos intangíveis ou ativos financeiros.

quando o concessionário não assumir o compromisso de reverter os ganhos na utilização dos ativos financeiros e intangíveis.

em contrapartida de o concessionário assumir o compromisso de prestar serviços conforme determinados termos e condições contratuais, durante o período de concessão.

em contrapartida de o concessionário, quando aplicável, assumir o compromisso de reverter, ao término do período de concessão, os direitos recebidos no início do período de concessão e/ou adquiridos ao longo desse período.