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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FEPESE - Prefeitura de Fraiburgo SC - Tesoureiro - 2017 • FEPESE • 2017

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) A fé nos documentos públicos está limitada à competência do emissor, seja ele a União, o Estado ou um Município.

( ) Os potenciais de energia hidráulica são bens da União.

( ) São bens dos estados todas as áreas, ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio.

( ) São bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

( ) O limite máximo para composição das Câmaras Municipais ocorre em função do número de habitantes daquele município.

( ) Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V • V • V
B
V • V • F • F • V • F
C
F• V • V • V • F • V
D
F • V • F • V • V • V
E
F • F • F • V • V • V
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