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Questão pública

Questão de Direito Penal

FEPESE - Polícia Civil SC - Agente de Polícia Civil - 2017 • FEPESE • 2017

ID 59300 Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual FEPESE Polícia Civil SC Agente de Polícia Civil 2017
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.
A
Se o autor do crime for casado o crime será apenado com multa.
B
A pena será aumentada se o agente do crime for irmão da vítima.
C
Somente poderão ser praticados contra pessoas maiores de dezoito anos.
D
Não haverá crime quando o autor do delito for cônjuge da vítima.
E
A pena será reduzida quando a vítima for ascendente ou descendente do agente do crime.
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