Questão pública

Questão de Direito Penal

FEPESE - Polícia Civil SC - Escrivão de Polícia Civil - 2017 • FEPESE • 2017

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.

Serão sempre procedidos mediante ação penal pública incondicionada.

Quando praticado em concurso de pessoal, procede-se mediante ação penal privada.

Quando o sujeito ativo possuir relação de autoridade sobre a vítima será apurado por meio de ação penal privada.

Procede-se mediante ação penal pública incondicionada quando a vítima for menor de dezoito anos.

Sendo a vítima pessoa vulnerável, procede- se mediante ação penal condicionada a representação.

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