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Questão pública

Questão de Direito Penal

FEPESE - Polícia Civil SC - Agente de Polícia Civil - 2017 • FEPESE • 2017

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que, embora típicas, o resultado ocorrido a partir delas não é suficientemente reprovável a ponto de sujeitar ou haver a necessidade do exercício do poder punitivo do Estado.
A
princípio do juiz natural.
B
princípio da reserva de lei.
C
princípio da insignificância.
D
princípio do exasperação da pena.
E
princípio da humanidade da pena.
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